A saúde mental no trabalho não é apenas uma pauta de conscientização: é também um direito protegido pela legislação trabalhista. Em recente decisão, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reforçou esse entendimento ao manter a condenação de uma empresa do setor de petróleo pela dispensa discriminatória de um trabalhador em tratamento contra dependência química. O caso analisado O trabalhador havia passado por duas internações em clínicas de reabilitação, com ciência fo

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado que, após sofrer acidente de qualquer natureza ou doença, apresenta sequela permanente que resulte em redução da capacidade para o trabalho habitual. Trata-se de um benefício indenizatório, que pode coexistir com o exercício da atividade profissional. O que é o auxílio-acidente? O auxílio-acidente está previsto na legislação previdenciária e tem como finalidade indenizar o segurado pela diminuição def

Acidente de trabalho e doença ocupacional são situações que afetam diretamente trabalhadores e empregadores, gerando impactos jurídicos, previdenciários e financeiros. O correto enquadramento dessas ocorrências é essencial tanto para a proteção dos direitos do trabalhador quanto para a prevenção de passivos trabalhistas e previdenciários nas empresas. O que é considerado acidente do trabalho? A legislação brasileira considera acidente do trabalho todo evento ocorrido no exer

Filhos de empregado vítima de acidente só receberão pensão até completarem 25 anos, decide TST.