Auxílio-Acidente: o que é, quem tem direito e como funciona.

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado que, após sofrer acidente de qualquer natureza ou doença, apresenta sequela permanente que resulte em redução da capacidade para o trabalho habitual. Trata-se de um benefício indenizatório, que pode coexistir com o exercício da atividade profissional.

O que é o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente está previsto na legislação previdenciária e tem como finalidade indenizar o segurado pela diminuição definitiva da capacidade laboral, ainda que essa redução seja parcial. Ele não substitui o salário e não exige afastamento permanente do trabalho.

O benefício é devido após a consolidação das lesões, quando não há mais expectativa de recuperação funcional completa.

Quem pode ter direito ao auxílio-acidente?

Podem ter direito ao auxílio-acidente os segurados que:

• Tenham sofrido acidente de qualquer natureza ou desenvolvido doença que gere sequela permanente;

• Apresentem redução da capacidade para o trabalho habitual;

• Possuam qualidade de segurado na data do evento.

  
  

O benefício é devido, em regra, a empregados, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais, observadas as regras legais vigentes.

Auxílio-acidente e auxílio-doença: qual a diferença?

O auxílio-doença é concedido quando há incapacidade temporária para o trabalho, exigindo afastamento da atividade.

Já o auxílio-acidente é pago após a alta médica, quando permanecem sequelas definitivas que reduzem a capacidade laboral, mesmo que o segurado esteja apto a retornar ao trabalho.

Qual é o valor do auxílio-acidente?

O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício, conforme critérios definidos pela legislação previdenciária. O pagamento é realizado mensalmente, até a concessão de aposentadoria ou outra hipótese legal de cessação.

O auxílio-acidente pode ser acumulado com salário?

Sim. O auxílio-acidente tem natureza indenizatória e pode ser recebido simultaneamente com o salário, desde que o segurado continue exercendo atividade laboral compatível com suas limitações.

Por que o auxílio-acidente é frequentemente negado?

É comum que o benefício seja indeferido em razão de:

• Não reconhecimento da redução da capacidade laboral;

• Entendimento de inexistência de sequela permanente;

• Divergências na avaliação pericial;

• Falhas na documentação médica apresentada.

  
  

Por isso, a correta análise técnica do caso é fundamental.

Como saber se minha sequela dá direito ao auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário que frequentemente gera dúvidas e controvérsias, especialmente quanto à caracterização da sequela permanente e da efetiva redução da capacidade para o trabalho habitual.

Uma análise técnica criteriosa do histórico laboral, dos documentos médicos e das conclusões periciais é determinante para o correto enquadramento do caso e para a adequada condução do pedido perante o INSS ou no âmbito judicial.

Desta forma, sempre consulte um advogado especialista na matéria para ajudar na compreensão do seu direito.