Acidente e Doença do Trabalho: direitos do trabalhador e responsabilidades do empregador

Acidente de trabalho e doença ocupacional são situações que afetam diretamente trabalhadores e empregadores, gerando impactos jurídicos, previdenciários e financeiros.

O correto enquadramento dessas ocorrências é essencial tanto para a proteção dos direitos do trabalhador quanto para a prevenção de passivos trabalhistas e previdenciários nas empresas.

O que é considerado acidente do trabalho?

A legislação brasileira considera acidente do trabalho todo evento ocorrido no exercício da atividade profissional que cause lesão corporal, perda ou redução da capacidade para o trabalho, ainda que temporária ou permanente.

Também são equiparados a acidente do trabalho:

• Acidente de trajeto;

• Doença profissional e doença do trabalho;

• Agravamento de doença preexistente em razão das condições de trabalho.

Doença do trabalho: impactos para o trabalhador e para a empresa.

Doenças como LER/DORT, problemas de coluna, doenças ortopédicas e transtornos psicológicos relacionados ao trabalho, como ansiedade, depressão e Síndrome de Burnout, podem ser reconhecidas como doença ocupacional, desde que comprovado o nexo causal com a atividade exercida.

Para o trabalhador, o reconhecimento pode garantir benefícios previdenciários, estabilidade no emprego e indenizações. Para o empregador, a atuação preventiva reduz afastamentos, ações judiciais e custos decorrentes de passivos trabalhistas e previdenciários.

Quais são os direitos do trabalhador?

Dependendo do caso concreto, o trabalhador pode ter direito a:

• Auxílio-doença acidentário (B91);

• Aposentadoria por incapacidade permanente;

• Estabilidade provisória de 12 meses após o re

  torno ao trabalho;

• Indenização por danos morais, materiais e estéticos;

• Pensão mensal em caso de redução permanente da capacidade laboral;

• Depósito do FGTS durante o período de afastamento.

Quais são as responsabilidades do empregador?

O empregador tem o dever legal de:

• Manter ambiente de trabalho seguro e adequado;

• Emitir a CAT quando houver acidente ou suspeita de doença ocupacional;

• Adotar medidas de prevenção e gestão de riscos;

• Manter documentação obrigatória (PGR, PCMSO, laudos e treinamentos);

• Atuar preventivamente para reduzir passivos trabalhistas e previdenciários.

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A ausência dessas medidas pode gerar responsabilização civil, trabalhista e previdenciária.

Por que a orientação jurídica especializada é importante?

Diante da complexidade normativa e da necessidade de correta interpretação dos fatos e documentos envolvidos, a atuação de um advogado com conhecimento específico na matéria é

relevante para a adequada condução de situações relacionadas a acidentes e doenças do trabalho. 

A assessoria especializada contribui para o enquadramento jurídico preciso, a observância da legislação aplicável e a adoção de medidas compatíveis com cada caso, promovendo segurança jurídica e previsibilidade nas decisões.